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Volume 110 - Número 102 - São Paulo, terça-Feira, 30 de maio de 2000
Agricultura e Abastecimento

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS

Portaria APTA-32, de 29-5-2000

Constitui Grupo de Trabalho para formulação do Programa de Trabalho para implantação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio da Aqüicultura
O Coordenador da APTA resolve:
Artigo 1º - Fica constituído no âmbito da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, o Grupo de Trabalho para a Formulação do Programa de Trabalho para a implantação do Pólo Especializado de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio da Aqüicultura, subordinado ao Instituto de Pesca, com o objetivo de estruturar a intervenção da pesquisa tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nessas cadeiasde produção, por meio de um Centro de Excelência dotado de instalações adequadas para o atendimento das demandas do agronegócio paulista, avaliando a situação vigente e formulando medidas para o aprimoramento das ações desenvolvidas na ótica de:
I - consolidar uma proposta de política de soerguimento do agronegócio relativo à aqüicultura, com base na inovação tecnológica, com a missão de desenvolvimento integral das cadeias de produção da aqüicultura, em sintonia com a demanda do setor produtivo, numa organização de pesquisa sólida que abarque a globalidade dessa cadeia de produção, atuando desde a reprodução, larvicultura, manejo criatório, nutricional, sanitário, levantamentos estatísticos e econômicos de produção, manipulação cromossômica visando a melhoria do ganho de peso, processamento e monitoramento da qualidade.
II - definir pontos de estrangulamentos que envolvam ações públicas para que, na integração com os agentes das cadeias de produção regionais, de importância econômica e social, sejam desenhadas medidas que impulsionem o agronegócio como negócio estratégico dentro das possibilidades de desenvolvimento regional, procurando atender às especificidades das demandas locais;
III - levantar, discutir e propor orientações para as atividades desenvolvidas pelas unidades da APTA no Estado de São Paulo, mantendo ações regionais essenciais para o desenvolvimento do agronegócio estadual, atuando através de inovações tecnológicas de transformação da realidade local, com trabalhos voltados às necessidades das cadeias de produção, importantes para a região;
IV - consolidar a política de ação da APTA/SAA para o agronegócio do pescado cultivado, redefinindo ações e recursos disponíveis quando necessário;
V - otimizar os recursos disponíveis com ações da APTA para essa cadeia de produção na realização dos programas de pesquisa, de experimentação, de produção de bens e de prestação de serviços, dentro da concepção de ação orientada por projeto amplo de intervenção na realidade regional;
VI- realizar ações de difusão do conhecimento para os agentes das principais cadeias de produção desse agronegócio;
Parágrafo Único: O Grupo de Trabalho terá um prazo de 120 dias, a partir da publicação, para apresentar um documento final contendo:
I - Proposta de organização do trabalho integrado da APTA dentro da estrutura do Pólo Especializado de Aqüicultura;
II - Proposta de infra estrutura adequada para o Pólo, com sugestões de localização geográfica e de estrutura mínima de viveiros, tanques, laboratórios, e outras dependências para sua instalação;
III - Proposta de Estrutura Organizacional e de Atribuições para o Pólo Especializado.
IV - Visão estratégica do desenvolvimento do agronegócio do pescado cultivado, apresentando as diretrizes gerais para concretização das potencialidades regionais visando transformar possíveis vantagens comparativas em vantagens competitivas;
V - Ações desenvolvidas pelo Pólo Especializado de Aqüicultura, consubstanciando quais atividades de geração e difusão do conhecimento em andamento poderão ser mantidos com os recursos disponíveis utilizados de forma otimizada, envolvendo pesquisas, serviços e outras ações definidas em termos de subprojetos com objetivos, metas, cronogramas e resultados esperados;
VI - Propostas de novas frentes de atuação a serem incorporadas à programação do Pólo Especializado de Aqüicultura, definindo subprojetos a serem implantados na ótica de interferir de forma positiva no impulsionamento do desenvolvimento regional, também com objetivos, metas, cronogramas e resultados esperados, além da mensuração dos recursos necessários à sua concretização;
VII - Propostas de diversas modalidades de parcerias possíveis na procura de impulsionar o desenvolvimento do agronegócio, em especial identificando oportunidades de efeito restrito já detectáveis na região que possam ser amplificadas;
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora constituído será composto pelos seguintes técnicos: Fernando André Salles, RG. 17.679.817, Marcos Guilherme Rigolino, RG.4.524.865, Eduardo Medeiros Ferraz, RG.17.763.328, Carlos Massatoshi Ishikawa, RG. 6.517.639, Idili da Rocha Oliveira, RG. 4.431.469, Ricardo Toledo Lima Pereira, RG. 3.893.535, Marcelo Barbosa Henriques, RG. 10.547.774.
Parágrafo 1º - A Comissão Técnica poderá convocar para atuar na concretização de seus objetivos, outros técnicos dos institutos de pesquisa da APTA;
Parágrafo 2º - A coordenação do Grupo ora constituído estará a cargo do Pesquisador Fernando Andre Salles, RG. 17.679.817
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando determinado o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
  
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